domingo, 4 de agosto de 2013

BANCOS SÃO PUNIDOS POR DESRESPEITO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

O Ministério da Justiça multou o Banco do Brasil, o Itaucard e o Brasdesco. Conforme decisões do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, publicadas na edição de sexta-feira, do Diário Oficial da União, o Itaucard terá de pagar multa de R$ 532,050 mil. O Bradesco foi multado em R$ 666,2 mil e o Banco do Brasil, em R$ 532,050 mil. Os valores serão recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos desse fundo são aplicados em ações voltadas para a proteção do meio ambiente e do patrimônio público e na defesa dos consumidores. Segundo o Ministério da Justiça, o Itaucard e o Banco do Brasil foram multados pelo envio de cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. “O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor recebeu denúncias de consumidores relatando que estavam recebendo cartões de crédito dos bancos mencionados, em suas residências, sem qualquer pedido prévio. Trata-se de prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, diz o ministério. Ainda de acordo com o ministério, pesquisa realizada no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) mostra que existem várias reclamações similares em âmbito nacional.

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