ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA ENTRA NO SUPREMO CONTRA IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS

A Associação Médica Brasileira entrou na sexta-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do governo brasileiro de importar médicos estrangeiros sem a revalidação de diploma. O pedido busca suspender a Medida Provisória 621, o decreto 8.040 e a portaria 1.369 de 8 de julho de 2013 — que instituem o programa Mais Médicos — por violarem a constituição brasileira. A AMB argumenta que o programa não poderia ter sido apresentado na forma de uma Medida Provisória, pois ele não apresenta urgência — uma das evidências disso seria que ele inclui mudanças nos cursos de Medicina que terão efeitos somente a partir de 2021. "Trata-se de nítida manobra político-eleitoral, uma vez que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para impor uma medida inócua e populista, que não enfrenta os reais problemas do sistema público de saúde", afirma a AMB em documento divulgado na sexta-feira.