quinta-feira, 1 de agosto de 2013

A SOBERANA BOLIVARIANA PETISTA DILMA ROUSSEFF APROVA LEI PARA ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE ESTUPRO

Apesar da pressão de religiosos, a soberana bolivariana petista Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, sem vetos, o projeto de lei que torna obrigatório o atendimento a pessoas vítimas de violência sexual nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho. Para não dar margem a outras interpretações, Dilma Rousseff vai enviar um outro projeto ao Congresso, trocando o termo "profilaxia da gravidez" por "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez", deixando claro que o governo vai autorizar o uso da pílula do dia seguinte a vítimas de estupro, e não a prática disseminada de aborto, como questionavam entidades religiosas. A lei sancionada nesta quinta-feira entra em vigor 90 dias após a publicação, que deve ocorrer nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União. Aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, o projeto transforma em lei medidas já previstas em portaria do Ministério da Saúde, informou o ministro petista Alexandre Padilha.

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