segunda-feira, 1 de julho de 2013

VIDEVERSUS RECEBE PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA DA PREFEITURA DE OSÓRIO, PUBLICA E COMENTA

Na semana passada, Videversus publicou uma detalhada matéria mostrando como a prefeitura de Osório (RS) contratou a construção de um centro de treinamento "PADRÃO FIFA", com campo de futebol e pista atlética, com oito raias, visando conquistar alguma seleção estrangeira para treinar na cidade durante a Copa do Mundo, em 2014. A obra está incompleta, completamente fora do previsto no contrato que integrava a licitação. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, recebeu pedido de resposta da prefeitura de Osório, assinado por Augusto Junior, assessor de Comunicação Social da prefeitura de Osório, com o seguinte teor:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO -  A Prefeitura Municipal de Osório apresenta NOTA OFICIAL em relação à matéria intitulada “Prefeitura de Osório gasta mais de 2,5 milhões de reais em um campo de futebol onde só funciona a irrigação”, veiculada no blog poncheverde.blogspot.com.br, datado de 27 de junho de 2013 , esclarecendo o que segue: A reconstrução do Campo de Futebol e Construção de Pista Atlética Sintética com Oito Raias foi devidamente LICITADA, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 032/2011, tendo sido lançado edital no dia 29 de setembro de 2011, com abertura prevista para o dia 08 de novembro de 2011. Após 30 dias de publicação, conforme determina a lei, não foi recebida nenhuma impugnação aos termos do edital e seus anexos, mesmo com dezenas de empresas consultando a publicação do edital no site do município www.osorio.rs.gov.br. Apresentaram propostas SETE (07) empresas. Após análise da documentação apresentada pelas empresas concorrentes, bem como dos recursos apresentados - mediante análise da comissão de licitações, setor técnico e procuradoria jurídica, restou habilitada a empresa Recoma, de São Paulo/SP. Toda a documentação exigida POR LEI (Lei de Licitações nº 8666/93), no que diz respeito a CERTIDÕES NEGATIVAS, foram rigorosamente EXIGIDAS dentro do que determinava a legislação vigente na época (novembro de 2011), a qual NÃO EXIGIA  a  apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista. A apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista passou a vigorar somente em janeiro de 2012, data da apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, posterior a LICITAÇÃO nº 032/2011, quando das empresas que participaram da mesma não havia exigência legal para apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista. Ao contrário do que afirma o autor da matéria, o valor total da obra refere-se à construção da pista atlética mais a reconstrução do campo de futebol, e não somente do campo de futebol, como mencionado no texto do blog. A área onde está sendo realizada a obra teve de ser preparada adequadamente para a realização do serviço. Por isso, dentro das especificações da realização do serviço também foram incluídos a retirada do gramado do campo de futebol, o nivelamento a laser, a colocação de areia e brita, instalação de canos para a irrigação do campo, a concretagem completa da futura pista atlética, sistema de irrigação da pista e a colocação de manta de borracha e granulados. Neste momento, a empresa Recoma mantém dois (02) funcionários trabalhando no local. Para a finalização do serviço, faltam apenas a pintura das raias da pista atlética, as traves (goleiras) do campo de futebol e as casamatas para equipes e arbitragem. A Prefeitura Municipal de Osório e seus agentes atuaram correta e legalmente no presente processo. Para não deixar dúvidas e pairar desconfiança sobre o processo, o atual Prefeito de Osório Eduardo Aloisio Cardoso Abrahão e o ex-prefeito Romildo Bolzan Junior encaminharão cópia da matéria, desta nota, bem como do processo de contratação da empresa Recoma para o Ministério Público, para o devido expediente. Quanto à citação ao nome do Deputado Federal Vieira da Cunha na matéria, afirmamos que o mesmo não possui nenhum vínculo administrativo com a Prefeitura Municipal de Osório.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL"
Muito bem, aí está a nota publicada. Para começo de conversa, tenho comigo cópia integral do processo de licitação, sei que estou falando. Dezenas de empresas terem consultado o edital não quer dizer absolutamente nada. Todas as empresas que apresentaram propostas foram desclassificadas. Assim restou só uma empresa concorrendo, a Recoma, que ganhou o contrato. Quando o referido contrato foi assinado, já existia a exigência de lei de apresentação de certidões negativa de débito trabalhista. Era obrigação do administrador público ter exigido que o mesmo fosse apresentado, porque é obrigação de lei, inescapável dela. E como a empresa não tinha essa certidão, não poderia assinar o contrato. O prazo previsto no contrato para a conclusão da obra está ultrapassado. O contrato já foi aditado, e nada de a obra ser concluída. Videversus publicou fotografia sobre o estado da suposta pista atlética e do campo de futebol. Fotografia é indesmentível. Quanto ao desejo do atual prefeito de Osório, Eduardo Aloísio Cardoso, e do ex-prefeito, Romildo Bolzan, ambos do PDT, de encaminharem o assunto para o Ministério Pùblico, "para o devido expediente", isso é muito bom. Mas, nem precisariam gastar seus preciosos tempos, porque o assunto já está no Ministério Público. Videversus vai publica, ainda nesta segunda-feira, um documento bomba da administração municipal de Osório, o qual demonstra cabalmente que está tudo errado quanto a esse contrato de construção de um "centro de treinamento PADRÃO FIFA" na cidade. Esperem....
A matéria que Videversus publicou, e que a nota da prefeitura de Osório não contesta no essencial do que foi dito, é a seguinte:

PREFEITURA DE OSÓRIO GASTA MAIS DE 2,5 MILHÕES DE REAIS EM UM CAMPO DE FUTEBOL ONDE SÓ FUNCIONA A IRRIGAÇÃO

Passou rápida a euforia em Osório pela cidade estar pré-selecionada para receber equipes de futebol na Copa do Mundo do próximo ano. Por conta dessa possibilidade, a prefeitura da cidade decidiu realizar uma obra milionária, digna de marajá, tipo "Padrão Fifa": um campo de futebol com uma pista atlética sintética de oito raias. Tudo começou com o prefeito Romildo Bolsa (PDT), que considerou “uma honra o município estar na lista de cidades que poderiam servir de centro de treinamento de Seleções na Copa do Mundo FIFA BRASIL 2014”. O local escolhido para servir de treinamento para as equipes esportivas foi o Centro Olímpico Professor Davi Fleck, localizado na Avenida Marcílio Dias, no bairro Panorâmico. Esse “centro olímpico” foi construído e "inaugurado" durante a gestão do então prefeito Alceu Moreira (PMDB), hoje deputado federal, e inaugurado em uma cerimônia que contou com o prestígio de presenças ilustres, como as do deputado federal Eliseu Padilha (PMDB) e do senador Pedro Simon (PMDB). Uma parêntesis importante: a construção do centro não queria dizer que o local já estava escolhido para entrar na lista da Fifa. Mas, agora é que não entrará mesmo, porque o assunto está na polícia e na Justiça. A prefeitura de Osório está envgolvida em um monumental imbróglio com a milionária obra de um “Campo de Futebol” padrão FIFA Internacional. Um contrato milionário foi firmado entre a prefeitura de Osório, pelo prefeito Romildo Bolzan Junior (PDT, hoje presidente do partido no Estado) e a empresa RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda, de São Paulo. O objetivo do contrato era a construção do campo de futebol Padrão Fifa. O contrato envolveu o valor milionário de R$ 2.496.810,53 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos e dez reais e cinquenta e três centavos) da prefeitura. O prazo previsto da obra era de 180 dias. O contrato foi assinado no dia 28 de março de 2012. É o contrato nº 126/2012, resultante de licitação promovida pela prefeitura de Osório (Concorrência nº 032/2011, de setembro de 2011), em "atendimento" a solicitação da Secretaria de Juventude Esporte e Lazer, na gestão do secretário Gilmar Luz. Passados quase 15 meses da assinatura do milionário contrato, o “campo de futebol” e a “pista atlética” com oito raias ainda não foram entregues à pela empresa RECOMA. Na Vila Olímpica, o que se vê é somente o funcionamento da “irrigação da grama” do campo de futebol. Mas, não é tudo. A concorrência feita pela
Veja o "Padrão Fifa" do estádio contratado no governo do prefeito Romildo Bolzan Jr, em Osório
prefeitura no governo de Romildo Bolzan também não seguiu o "Padrão Fifa". Tudo indica que a concorrência nº 032/2011 foi fraudada, dirigida para que a vencedora fosse a RECOMA. Ou seja, não basta ser filho de conselheiro e presidente de Tribunal de Contas para alguém aprender, definitivamente, o que pode ou não pode ser feito na administração pública. Romildo Bolzan Junior é filho do falecido ex-deputado, ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O edital da concorrência nº 032/2011 (processo nº 109773/2011) não fez constar a exigência elementar, primária, a “prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho” pelos concorrentes, por meio da apresentação de certidão negativa, através da Certidão Nacional de Débito Trabalhista, uma obrigação prevista na Lei Federal no. 8.666/93 (Lei das Licitações). Já viram um edital de licitação de gestão de filho de presidente de Tribunal de Contas conter uma barbaridades dessas? Pois é, o edital de Romildo Bolzan Junior, que ainda por cima é cunhado do promotor e deputado federal Vieira da Cunha, na página 4, no ítem obrigatório "3.2.2 – REGULARIDADE FISCAL", não fez constar a exigência da apresentação da Certidão Nacional de Débito Trabalhista. Mas, por que uma previsão legal tão primária não foi observada? Ora, para que a RECOMA pudesse participar e ganhar a licitação. Ocorre que a RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda não consegue obter a Certidão Nacional de Débito Trabalhista, por que está "POSITIVA" perante a Justiça do Trabalho. Ou seja, ela não poderia participar de qualquer licitação em todo o território nacional. A prefeitura de Osório, na gestão de Romildo Bolzan Junior, fez constar no edital, no MEMORIAL DESCRITIVO para a obra da “pista atlética” sintética com oito raias, aquela do "Padrão Fifa", em sua página 1, no item 3, o seguinte: "as empresas participantes da licitação deverão apresentar declaração de PRONTO FORNECIMENTO (a partir da ordem de serviço) do fabricante do produto sintético da pista referente a este produto, no MOMENTO DA LICITAÇÃO". Ora, tal exigência é um absurdo. Além de afastar empresas do certame, direciona para a aquela que já possui o produto para "PRONTO FORNECIMENTO". E não deu outra. A empresa RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda foi declarada vencedora, mesmo sendo "POSITIVA" para débitos trabalhistas. "Padrão Fifa" é uma maravilha, não é mesmo? Depois de firmado o contrato milionário do “campo de futebol” padrão oficial FIFA INTERNACIONAL e da “pista atlética” sintética com oito raias, cujas obras eram para estarem concluídas na vigência do contrato previsto para 180 dias, a prefeitura de Osório, no governo de Romildo Bolzan Junior, ainda fez três termos aditivos, aumentando o valor do contrato e concedendo mais tempo para a conclusão do objeto. O tempo foi transcorrendo e a prefeitura de Osório liberou o montante milionário de R$ 1.611.759,79 (um milhão, seiscentos e onze mil e setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos) para a empresa RECOMA, restando um saldo a pagar no valor de R$ 397.076,29 (trezentos e noventa e sete mil e setenta e seis reais e vinte e nove centavos) da obra contratada. A obra está parada há seis meses no mínimo. Os empregados e fornecedores da RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda não recebem pelos seus serviços prestados e materiais fornecidos para a obra do “campo de futebol” padrão oficial FIFA INTERNACIONAL e da “pista atlética” sintética com oito raias, empreendimento esse de titularidade do Município de Osório. Em 1º de abril de 2013, o secretário que solicitou as construções, Gilmar Luz, enviou um “Memorando”, de nº 009/2013, para a Procuradoria Jurídica da prefeitura de Osório, solicitando a cobrança do cumprimento do contrato nº 126/2012, informando que a empresa RECOMA Construções, Comércio e Indústria Ltda “NÃO ESTÁ CUMPRINDO” os itens 2.3 e 2.5.2 da Cláusula Segunda – Das Obrigações da Contratada do referido instrumento. E mais. Nesse memorando o secretário Gilmar Luz informava "que há denúncias e reclamações, feitas verbalmente e por e-mail, pelos funcionários e fornecedores da empresa” quanto ao descumprimento de suas obrigações. A RECOMA responde a processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por problemas na obra da ACM de Porto Alegre. A entidade está executando a empresa em R$ 500 mil (processo nº 1080238876-4), já com sentença de primeiro grau obrigando a empresa a pagar a indenização para a ACM. Se o prefeito Romildo Bolzan Junior tivesse tido o cuidado, como certamente faria o seu pai, conselheiro Romildo Bolzan (até por obrigação de função, no Tribunal de Contas do Estado), de consultar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo, descobriria com enorme facilidade que a RECOMA tem uma ficha espetacular, duas páginas inteiras com a relação de 36 processos em que ela é ré, em ações de cobrança e outras. É evidente que esse é um assunto para o Ministério Público do Estado, que agora, depois da derrubada da PEC 37, que é "Padrão Fifa".

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