O vereador Valter Nagelstein (PMDB), presidente do partido em Porto Alegre, anunciou nesta terça-feira que irá protocolar projeto de lei obrigando a publicação na internet da planilha de custos que baseia o reajuste das tarifas com 30 dias de antecedência. A idéia não é ruim, mas apenas arranha o cerne do problema das passagens e o cálculo de seus aumentos. Nas planilhas de custos constam informações sobre os gastos com pessoal, frota, manutenção, óleo e outros itens. O cálculo final, contando com a margem de lucro das empresas, acaba determinando o índice de correção tarifária. O problema é: quem lança os dados sobre os vários ítens da planilha? Quem pesquisa custos? Por exemplo: uma empresa declara compra de pneus novos, mas na realidade reutiliza pneus, que manda recauchutar, a um preço muito inferior. Quem fiscaliza isto? A lei diz que um ônibus não pode trafegar por mais de sete anos e precisa ser substituído por um novo. A empresa declara a aquisição de um ônibus novo, e isso entra nos cálculos da passagem. Mas, na realidade, ela pegou um chassis antigo, promoveu uma troca da carroceria, e apresentou o ônibus como novo, quando o seu custo foi muito inferior. Resumindo: só mostrar a planilha online para os usuários do sistema, ou para todos os cidadãos, não resolve grande coisa, ou quase nada. O núcleo da questão não é sequer mencionado pelo vereador. E se trata de dois aspectos: 1) a necessidade urgente de realização de uma licitação para contratação das linhas de ônibus de Porto Alegre (nunca foi feita uma licitação em Porto Alegre, nem realizadas audiências públicas para tratar deste assunto, e os Ministérios Públicos permanecem inertes diante desta questão essencial, porque qualquer um sabe que processo licitatório obriga a diminuição dos preços); 2) a criação de uma agência reguladora, com preponderância de participação e decisão da representação popular, em vez do aparelho do Estados, e essa agência reguladora ficaria encarregada de pesquisar preços, fiscalizar, auditar as contas das empresas e de seus proprietários, e autorizar aumentos nas passagens. Para não perder tempo, o vereador Valter Nagelstein, se estiver verdadeiramente interessado em contribuir para o bem-estar dos usuários de ônibus em Porto Alegre, poderia convidar o professor José Fernandes, especialista na questão de trânsito. Sua empresa, a Pensant, produziu um estudo detalhado sobre agência reguladora de serviços municipais. A idéia foi roubada por petralhas, que estavam a serviço da polícia política do peremptório petista Tarso Genro.
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