quinta-feira, 4 de julho de 2013

TCE GAÚCHO SUSPENDE LICITAÇÃO DO LIXO DE LAJEADO, ESTÁ DO JEITO COMO O DIABO GOSTA, SAIU NA MEDIDA DO DESEJO DO PREFEITO PETISTA FERNANDO SCHMIDT

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul decidiu nesta sexta-feira suspender a licitação do lixo da prefeitura de Lajeado, que é comandada pelo petista Fernando Schmidt, ex-deputado estadual. A suspensão foi determinada bem no dia em que deveria ocorrer a sessão de abertura da concorrência. O Tribunal de Contas passou a examinar o assunto a partir da contratação emergencial (sem licitação) da empresa W K Borges & Cia. Ltda., no dia 11 de março deste ano, pelo prazo de 120 dias. Após uma investigação em conjunto com o Ministério Público estadual, foi expedida a Recomendação Conjunta nº 01/2013, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lajeado e do Tribunal de Contas, entregue ao prefeito petista Luis Fernando Schmidt, em 22 de maio de 2013. Essa recomendação dava prazo para o prefeito petista abrir imediamente um processo licitatório. E aí começou o joguinho já manjado, em que o administrador público faz de conta que está licitando, providencia um edital crivado de problemas, justamente para que venha a ser contestado legalmente. E aí fica cheio de razões para renovar o contrato emergencial, como aumento de preço, que é o que efetivamente deseja. E consegue fazer isso com cobertura legal. Ou seja, todo mundo sabe o que vai acontecer..... E acontece. O Tribunal de Contas diz que encontrou inúmeras irregularidades, entre elas, a “aglutinação, em único edital, de serviços de limpeza urbana, afigurando-se injustificada tal procedimento, já que se tratam de serviços distintos, a serem prestados, inclusive, por veículos de características diferentes”; a “inexistência de planilha de composição de custos”; a “exigência de capital social mínimo, sem que faça qualquer menção à necessidade de que o capital social seja integralizado”; a “indevida exigência de atestados ou certidões que comprovem a realização anterior de obras e serviços de engenharia com características e porte similares ao pretendido, por caracterizar restrição, e, portanto, ocasionar limitação ao competitório”, a “falta de qualquer dispositivo editalício ou contratual, que trate do reajustamento dos preços”, entre outros. Enfim, o rosário já conhecido. Nas duas cidades, Lajeado e Porto Alegre, o lixo se encontra em emergência, e os dois governos realizam contratações sem licitações públicas. A coincidência aumenta, quando as empresas que operam a capina nas duas cidades, Lajeado e Porto Alegre, pertencem ao mesmo grupo econômico: W.K. Borges. Em Porto Alegre, a W. K. Borges opera por meio da Mecanicapina. E a Mecanicapina aparece como uma das empresas que eram usadas como "laranjas" pela Delta, do empresário Fernando Cavendish. Confira na página 379 do relatório do Senado Federal clicando a seguir https://docs.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUd2pGeFlFTFFyenc/edit?usp=sharing

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