PROCURADOR-GERAL ROBERTO GURGEL DENUNCIA SENADOR GIM ARGELLO POR PECULATO

O senador Gim Argello (PTB-DF) foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação quando ainda era deputado em Brasília. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e, se for aceita pelos ministros, será aberta uma ação penal contra o senador. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relata que Gim Argello autorizou, na época em que era presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de um contrato sem licitação para aluguel de equipamentos defasados de uma empresa de informática. Firmado em 2002, o valor do contrato superava R$ 5,8 milhões. O prejuízo para os cofres públicos, conforme a denúncia, superaria R$ 1,6 milhão. "Os elementos probatórios constantes dos autos apontam para a existência de verdadeiro conluio entre o denunciado (Gim Argello) e os demais envolvidos no intuito de favorecer a empresa CTIS Informática Ltda., que conseguiu vender à Câmara Legislativa, fora das hipóteses legais, equipamentos de informática já defasados", denunciou Roberto Gurgel. Investigações feitas por órgãos de controle da própria Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal realizadas a partir de 2003 constataram uma série de irregularidades no contrato. Pelo preço do aluguel de 369 equipamentos em 24 meses, segundo a apuração, era possível comprar 1.338 deles. Durante a vigência do contrato, a empresa de informática alegou que estava tendo prejuízo na licitação e pediu sua rescisão. A Câmara, então, decidiu encerrá-lo e pagou uma indenização de R$ 746 mil à empresa para ficar com todos os equipamentos. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para que a denúncia seja analisada pelo plenário.