domingo, 28 de julho de 2013

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PEDE ARQUIVAMENTO DE ACUSAÇÃO CONTRA EX-PRESIDENTE DO STJ

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu o arquivamento de processo no Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler. O ministro é acusado de desrespeitar um estagiário que trabalhava no tribunal em 2010. Segundo relato do estudante Marco Paulo dos Santos, registrado no boletim de ocorrência encaminhado ao Supremo, Pargendler gritou com ele em um terminal de autoatendimento bancário localizado no Superior Tribunal de Justiça. O ministro usava a máquina e teria se incomodado com a proximidade do estagiário, gritou com ele, usando de sua condição de presidente da Corte, e o demitiu. O caso chegou ao Supremo em outubro de 2010 e foi distribuído à ministra Ellen Gracie, que se declarou suspeita. Novo relator, o ministro Celso de Mello determinou a retirada de sigilo. O caso aguardava manifestação da Procuradoria-Geral da República desde dezembro de 2010. No documento encaminhado ao Supremo, Gurgel informa que o caso deve ser arquivado porque não envolve a área penal. Segundo o procurador, não houve crime de injúria porque o próprio relato do estudante mostra que Pargendler não teve a intenção de ofendê-lo, ordenando apenas que ele se retirasse. Gurgel também entendeu que não houve crime de injúria real, que pressupõe atos de violência com intenção de ofender a vítima. Para o procurador-geral, o fato de Pargendler ter puxado o crachá do estudante “não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação”.

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