PRESIDENTE DO SUPREMO NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ANTECIPADA PARA PENSIONISTAS DA ANTIGA VARIG

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou na sexta-feira recurso de aeronautas e de pensionistas que pretendiam receber indenização antecipada da União devido à má gestão do Fundo Aerus, o fundo de pensão de seguridade social atende aos funcionários das extintas companhias aéreas Varig e Transbrasil. Os pagamentos mensais chegariam a R$ 13,5 milhões em valores não atualizados. Os aeronautas haviam conseguido decisão provisória para o recebimento dos valores antes do fim da disputa com a União, mas a medida foi suspensa pelo Supremo em 2010. O plenário entendeu, por maioria, que uma decisão provisória não poderia obrigar a União a pagar quantia tão significativa. Na época, os ministros disseram que era necessária ao menos uma decisão de mérito reconhecendo a dívida. No ano passado, a 14ª Vara Federal de Brasília voltou a confirmar a execução do pagamento antecipado, mas a decisão foi suspensa por liminar do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Moreira Alves. Ele entendeu que a execução provisória poderia resultar "em dano irreparável ou de difícil reparação" à União. Mais uma vez, os aeronautas e pensionistas recorreram ao Supremo para anular a liminar, mas o pedido foi negado pelo presidente Joaquim Barbosa.