quinta-feira, 4 de julho de 2013

FIRJAN DIZ QUE FIM DA MULTA DE 10% DO FGTS É VITÓRIA PARA AS EMPRESAS BRASILEIRAS

A extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa, foi defendida pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A entidade de classe demonstrou em relatório o prejuízo que a multa causa às empresas, que desembolsaram R$ 3,6 bilhões com adicional de 10% sobre o FGTS só em 2011. Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, a agenda de competitividade do País é composta de ações que demandam grande esforço e de outras em que basta a aplicação do bom-senso. "A extinção da multa se enquadra no segundo caso, uma vez que as necessidades que justificaram a sua criação não mais existem, o que a torna inaceitável. Esta é uma vitória para todas as empresas brasileiras, que tiram de seus ombros mais esta parcela do custo Brasil”. A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS e é paga pelas empresas ao governo, e não ao empregado, para fazer frente ao desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos planos Verão e Collor, e o patrimônio do fundo. De acordo com a Firjan, a eliminação da contribuição adicional de 10% permitirá a redução da carga tributária para empresas de todos os setores, e servirá de impulso à competitividade dos produtos e serviços brasileiros e à formalização do mercado de trabalho.

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