ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO AO PRIMEIRO LEILÃO DO PRÉ-SAL COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgou nesta terça-feira a minuta de edital da primeira licitação de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal, sob o regime de partilha de produção. O objeto do primeiro leilão do pré-sal é o Campo de Libra, localizado na Bacia de Santos (SP). O prazo para que empresas e consórcios manifestem interesse começa nesta quarta-feira, quando também se inicia o período para entrega de documentos para qualificação e habilitação. As empresas deverão pagar à ANP taxa de participação no valor de R$ 2.067.400,00 que não será devolvido posteriormente pela agência. No próximo dia 23, no Rio de Janeiro, será realizada audiência pública sobre o leilão. Conforme a minuta do edital, no 28 de agosto haverá um seminário para esclarecer dúvidas sobre os aspectos ambientais e jurídicos da licitação. As garantias de oferta, com valor de R$ 156.109.000,00 deverão ser apresentadas no dia 7 de outubro à ANP, antecedendo o leilão, programado para o dia 21 daquele mês. As empresas serão credenciadas na véspera e a assinatura do contrato de partilha de produção dos vencedores está prevista para novembro. A área a ser licitada tem cerca de 1.547 quilômetros quadrados de extensão e é considerada pela ANP de grande potencial para descobertas de petróleo e gás natural. Segundo o edital, os ganhadores da licitação têm de desenvolver as atividades de exploração no período de quatro anos, prazo que poderá ser estendido, como prevê o contrato de partilha de produção. A Petrobras será o operador do bloco e terá participação mínima assegurada de 30% no consórcio, que não poderá ser integrado por mais de cinco empresas, segundo determina o edital. A empresa que vencer o leilão terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões. Os investidores interessados poderão acessar pela internet ou retirar a partir desta quarta-feira, na sede da ANP, um pacote de dados regionais, que inclui informações sobre linhas sísmicas e dados de poços selecionados para a área objeto do leilão.