CONGRESSO APROVA PRAZO DE 30 DIAS PARA ANÁLISE DE VETOS

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira novos critérios para análise dos vetos presidenciais. A proposta estabelece um prazo de até 30 dias para que os vetos a projetos do Legislativo sejam apreciados e também põe fim ao engavetamento dos pontos negados pela presidência da República. A partir de agora, todos os vetos enviados pelo Executivo, a partir de 1º de julho, deverão ser apreciados no máximo em um mês. Nesta quinta-feira, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff vetou parte do Ato Médico. Os parlamentares terão até agosto para analisar os dispositivos sustados pela presidente. Caso os vetos não sejam analisados dentro do prazo, a pauta de votações do Congresso ficará trancada para qualquer deliberação. A análise dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso, preferencialmente na terceira terça-feira de cada mês. Nesta quarta-feira, líderes do Senado e da Câmara decidiram congelar cerca de 1.700 vetos que aguardavam apreciação dos parlamentares. Alguns contabilizavam mais de dez anos de espera. Eles não entrarão no novo sistema e serão avaliados conforme a seleção do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Alguns vetos podem acarretar desequilíbrio fiscal aos cofres públicos, como o que determina o fim do fator previdenciário.