COMISSÃO DE ÉTICA ARQUIVA PROCESSO ENVOLVENDO GUILHERME AFIF POR ACÚMULO DE CARGOS

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, arquivar o procedimento preliminar aberto contra o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, pelo acúmulo do cargo de ministro com o de vice-governador de São Paulo. Afif tomou posse como ministro no dia 9 de maio e decidiu acumular os dois cargos públicos, abdicando do salário de vice-governador. Após pedido de explicações feito pela comissão, ele entregou ao colegiado um parecer da Advocacia-Geral da União, segundo o qual não há ilegalidade no acúmulo dos cargos. O presidente da comissão, ministro Américo Lacombe, disse que o colegiado não viu irregularidade porque o cargo de vice-governador não interfere no trabalho de Afif como ministro. “Não há nenhum problema, ele pode continuar. O problema é todo do estado de São Paulo. Para nós não há problema porque ele não exerce nenhuma função como vice-governador. Vice não tem função. O vice só trabalha se o titular delegar alguma função para ele. Como o governador de São Paulo não está delegando nenhuma função para ele, ele não está exercendo função nenhuma. Na verdade, ele só está exercendo a função de ministro de Estado”, explicou Lacombe.