Há gente que não me engana nem que venha vestida de Madre Teresa de Calcutá. A marcha da irresponsabilidade segue firme. Certas posturas são absolutamente vergonhosas. Em outubro de 2011, o então apenas advogado Luis Roberto Barroso atacou de forma veemente, inquestionável, sem meias palavras, a ideia de uma Constituinte para fazer a reforma política. Seu depoimento está gravado. Façam uma cópia para o caso de ser retirado do ar. Não são palavras que lhe foram atribuídas. Ele as disse. Transcrevo-as de novo, com o vídeo:
“A teoria constitucional não conseguiria explicar uma constituinte parcial. A idéia de um poder constituinte é a de um poder soberano. Se quiser fazer voto distrital misto, não há impedimento na Constituição; se quiser fazer só voto distrital — portanto, majoritário puro, não há impedimento na Constituição —; se quiser instituir um sistema de fidelidade partidária, não há impedimento na Constituição (…). Eu não vi nenhuma idéia posta no debate político que não possa ser feita, concretizada com a Constituição que nós temos ou, no máximo, com uma emenda à Constituição”.
Voltei
Agora, segundo informa a Folha, Barroso mudou de ideia. Menos de dois anos depois, o agora ministro está falando o contrário. Leiam trechos.
(…)
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (25) a convocação de Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para discutir a reforma política. Barroso também disse ser favorável à realização de plebiscito para consultar a população sobre a convocação.
(…)
Segundo o ministro, cabe ao Congresso aprovar uma proposta de emenda constitucional com a convocação do plebiscito e da Constituinte, desde que a Assembléia se restrinja à discussão da reforma — sem mudar cláusulas pétreas da Constituição ou desrespeitar direitos constituídos no País.
“Nunca pode ser uma Constituinte originária, mas reformadora. Não é possível abolir a federação, a separação dos Poderes ou cláusulas pétreas. Se o Congresso achar que deve delegar a reforma política a um órgão externo, e a população chancelar, essa é uma via legítima”, afirmou.
Barroso admitiu que pode haver questionamentos sobre a constitucionalidade da convocação da Assembléia Constituinte exclusiva para discutir a reforma. Mas disse que, com a chancela da população, a alternativa se torna “defensável”.
(…)
Vergonha alheia
O sensação que tenho é a da vergonha alheia. Se o que ele falou há menos de dois anos já não vale porque, afinal, tudo depende do que quer o povo, então caiamos nos braços da rua em qualquer caso e para qualquer assunto. Elas decidirão o destino do País. Quem falar mais alto leva. Está em curso a marcha da irresponsabilidade. Eu já havia me escandalizado lendo trechos do livro do doutor Barroso. Alguns amigos me disseram que eu estava sendo severo demais. Não estava, não. Se este senhor é capaz de uma mudança tão rápida de pensamento em matéria constitucional, sendo ele, afinal, professor de direito constitucional, dado que está agora no Supremo, a primeira vítima de sua ascensão pode ser a segurança jurídica. Ainda voltarei ao doutor mais tarde. Por Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário