quinta-feira, 27 de junho de 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO MANTÉM PASSAGEM DE ÔNIBUS DE PORTO ALEGRE EM R$ 2,85

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento na tarde desta quinta-feira, decidiu manter a liminar que baixou a tarifa de ônibus de Porto Alegre de R$ 3,05 para R$ 2,85. A decisão foi tomada por unanimidade, com três votos a zero. Foi rejeitado o recurso da ATP (Associação dos Transportadores de Passageiros, entidade dos donos das empresas), que pretendia derrubar a liminar, obtida pelo PSOL em 4 de abril. Esses donos de ônibus são detentores de uma escandalosa "permissão" e exploram o transporte de passageiros em Porto Alegre há mais de 40 anos sem qualquer licitação. E mais escandalosamente, a prefeitura de Porto Alegre se nega a cumprir a lei, que determina que seja feita licitação. O prefeito José Fortunati (PDT) também se nega a realizar uma auditoria rigorosa nas contas das empresas, de seus donos e na famigerada "Planilha de Custos". Depois do julgamento da tarde desta quinta-feira na 21ª Câmara Cível, os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona, ambos do PSO, junto com os dirigentes partidários, Luciana Genro e Roberto Robaina, anunciaram que será proposta uma nova ação popular para reduzir ainda mais a tarifa. Se a ação for aceita, a passagem deve cair para R$ 2,47.

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