TESOURO NACIONAL CONTINUARÁ A COBRIR GASTOS EXCEDENTES DE ESTADOS E MUNICÍPIOS EM 2013

Apesar de ter alterado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal continuará a cobrir as despesas das prefeituras e governos estaduais que estourarem a meta de superávit primário em 2013, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, o Tesouro Nacional compensará os Estados e municípios que não cumprirem a meta apenas em anos de baixo crescimento da economia. “Apenas se houver necessidade em determinados anos, o Tesouro deixará de compensar o fraco desempenho dos estados e municípios. A LDO não prevê mais essa obrigatoriedade, mas, em 2013, vamos cobrir as obrigações se Estados e municípios não atingirem a meta”, declarou. Para este ano, Estados e municípios deverão economizar 0,95% do PIB, que equivale a R$ 46,9 bilhões. Segundo o secretário, as prefeituras e os governos estaduais têm grande chance de cumprir a meta porque as receitas dos impostos dos estados e municípios vão bem e a União não concedeu financiamentos para os governos locais, como no ano passado.