sexta-feira, 14 de junho de 2013

RENAN CALHEIROS DIZ QUE VITÓRIA NO SUPREMO "FOI UMA VITÓRIA DA DEMOCRACIA"

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, disse que a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que impedia o parlamento de legislar, "foi uma vitória da democracia brasileira e uma afirmação da separação entre os poderes". Até o fim da sessão desta quinta-feira, cinco ministros do Supremo, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, haviam votado contra Gilmar, que teve o apoio apenas de Dias Toffoli e Celso de Mello. "Prevaleceu o bom senso", disse Renan Calheiros. O caso em questão dizia respeito a uma liminar concedida em mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), contra o projeto de lei, aprovado na Câmara de Deputados, que regula a criação de novos partidos políticos, limitando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão às novas siglas.

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