REFORMA DO JUDICIÁRIO SOFRE PRIMEIRO REVÉS NA ARGENTINA

A questionada reforma do Judiciário aprovada recentemente pelo Congresso argentino e promulgada pela presidente populista peronista, a muito incompetente Cristina Kirchner, sofreu na sexta-feira seu primeiro revés, em um tribunal do balneário de Mar del Plata. A pedido do Colégio de Advogados da cidade, o juiz Alfredo López concedeu uma liminar que, na prática, suspendeu a aplicação de duas das seis leis que integram o pacote da reforma judicial kirchnerista. Para opositores da Casa Rosada, a reforma da Justiça é uma nova tentativa do governo de ampliar sua concentração de poder. Em sua resolução, o juiz López considerou inconstitucional a lei que modificou o sistema de aplicação de liminares judiciais (que passaram a ter um prazo máximo de vigência de seis meses, entre outras alterações) e, também, a reforma do Conselho da Magistratura, órgão encarregado de designar e julgar a atuação dos juízes de todo o país. Aprovada por iniciativa das bancadas da Frente para a Vitória (sublegenda do Partido Justicialista fundada pelo ex-presidente Néstor Kirchner) na Câmara e no Senado, a lei eleva de 13 para 19 os membros do conselho e determina que os novos integrantes serão escolhidos em eleições populares, junto com os candidatos a deputados e senadores que disputarão uma vaga no Parlamento no próximo dia 28 de outubro.