RECESSO DO CONGRESSO PODE SER SUSPENSO SE MEDIDAS QUE ATENDEM A DEMANDAS POPULARES NÃO FOREM VOTADAS

Em busca de soluções que respondam às demandas apresentadas nas manifestações populares dos últimos 12 dias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ao plenário da Casa propostas para diversas áreas. No fim da tarde, as sugestões foram levadas à presidente Dilma Rousseff. Renan disse que o Congresso fará todos os esforços para aprovar as medidas necessárias, inclusive suspendendo o recesso parlamentar, se não houver tempo de votar tudo até o dia 17 de julho. “Não haverá recesso até que esgotemos a agenda totalmente”, afirmou. Os projetos beneficiam áreas que têm maior número de queixas da população. Na saúde, Renan propôs que seja aprovada a destinação de 10% do PIB para o setor. Em 2011, na votação da chamada Emenda 29, os congressistas chegaram a aprovar a medida, mas as mudanças foram vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, Renan quer resgatar a idéia colocando em votação o Projeto de Lei 89/2007. Ainda atendendo às demandas na área da saúde, o presidente do Senado propôs que a carreira de médico do serviço público seja transformada em carreira de Estado e que os egressos de universidades públicas, formados em cursos da área de saúde, prestem serviços civis obrigatórios no Sistema Único de Saúde. Para a educação, as propostas apresentadas por Renan Calheiros incluem a votação, em regime de urgência, do projeto do Plano Nacional de Educação e a aprovação dos royalties do petróleo para o setor, garantindo aplicação de 10% do PIB na educação. O senador apresentou projeto para que parte dos recursos sejam utilizados para custear o passe livre estudantil no transporte coletivo. “Nada mais natural que os recursos banquem o passe livre aos estudantes brasileiros regularmente matriculados e com frequência comprovada nas escolas”, disse. Para os demais cidadãos, Renan quer que sejam aprovadas propostas que desonerem os impostos do transporte coletivo, de modo a baixar as tarifas do transporte urbano. No que se refere à moralização do setor público, as propostas incluem a sugestão da própria presidente Dilma de transformar a corrupção em crime hediondo e a aprovação de emenda constitucional para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos. “Outro projeto que pretendemos apreciar em regime de urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. Hoje, estranhamente, eles são blindados com aposentadorias”, disse o presidente do Senado. Renan Calheiros também defendeu a aprovação de uma reforma política para impor mais rigor ao processo eleitoral. Ele disse que apóia um plebiscito sobre o assunto e disse que espera que a presidente Dilma concretize sua proposta enviando-a ao Congresso Nacional, a quem cabe convocar a consulta popular.