PREFEITURA DE SÃO PAULO ABRE LICITAÇÃO DE R$ 46 BILHÕES PARA RENOVAR TRANSPORTE PÚBLICO

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), abriu nesta quinta-feira licitação para a renovação dos serviços de transporte  público feito na capital paulista por 15 mil ônibus coletivos e 7 mil peruas. Serão os maiores contratos feitos na história da prefeitura: as duas consultas públicas (para ônibus e vans) somam R$ 46,3 bilhões, valor maior que todo o orçamento da capital para 2013, de R$ 42 bilhões. A concessão do transporte público, pelo período de 15 anos, será mais uma vez conduzida por um governo do PT. Em 2003, a licitação que reorganizou linhas de ônibus e peruas foi feita pela prefeita Marta Suplicy (PT), pelo período de dez anos e valor de R$ 15 bilhões. A administração municipal vai agora reconfigurar o sistema de concessão dos transportes da cidade, que hoje é dividida em oito regiões (geridas por consórcios). A partir de julho, a divisão será de três regiões: leste, noroeste e sul. De acordo com a gestão Haddad, a medida racionalizará a operação. Administrações públicas, quando alegam "racionalizações" para concentrar serviços, é porque algo muito errado existe no processo licitatório, provavelmente viciado. Podem anotar, nenhuma ong, ninguém, ira fiscalizar minuciosamente essa licitação. É sempre assim. O prefeito petista de São Paulo tem dito que o novo modelo ajudará a evitar novos aumentos da tarifa, hoje em 3,20 reais. O prazo dos contratos desse serviço de concessão (geralmente, prestados por empresas e consórcios que operam os ônibus maiores, entre regiões diferentes do município) será de 15 anos. Já o da permissão (vans e ônibus menores geridos por cooperativas, num perímetro mais localizado) terá validade de sete anos, prorrogáveis por mais três, "quando houver interesse público". Outra alteração diz respeito às áreas operacionais. Serão três, segundo o decreto: noroeste, leste e sul. A primeira abrangerá as atuais áreas de concessão 1, 2 e 8 e as de permissão 1.0, 2.0, 8.0 e 8.1. As da leste serão as áreas de concessão 3, 4 e 5 e de permissão 3.0, 3.1, 4.0, 4.1 e 5.0. A área de operação sul será composta pelas áreas de concessão 6 e 7 e pelas de permissão 6.0, 6.1 e 7.0. O Poder Executivo alega que essa mudança "permitirá melhor controle pelo poder público e facilitará o equilíbrio financeiro entre os lotes". Hoje, existem oito áreas operacionais. Com as mudanças, o Executivo espera melhorar a qualidade do transporte público, uma vez que serão pedidas mudanças como a inclusão de GPS nos validadores das catracas. Em caso de pane no GPS, o validador travará e o ônibus não poderá sair da garagem. A medida ajudará a Secretaria Municipal dos Transportes a ter um maior controle sobre a localização da frota em tempo real. Um contrato de coleta de lixo na prefeitura de Porto Alegre também previa a necessidade de GPS nos caminhões. A empresa Qualix operou quase o tempo integral do contrato sem colocar os GPS nos caminhões. Também adianta muito pouco recorrer ao Ministério Público em São Paulo. E menos ainda à Justiça. Dois processos contra a licitação fraudada do lixo de São Paulo, na gestão da socialite petista Marta Suplicy, uma concessão de 20 anos renovável por mais 20 anos, ainda não saiu do primeiro grau, oito anos depois de ajuizadas, e sequer têm sentença. Nessa velocidade do Poder Judiciário paulista pode se estimar que levará no mínimo mais dois anos, na melhor das hipóteses, para que os processos ganhem sentença. Depois disso, outros três anos, mínimo, para a apreciação de embargos declaratórios. A seguir, não menos de cinco anos em recurso ao Tribunal de Justiça, e mais outros cinco anos entre embargos declaratórios e outros recursos, antes de subir para o Superior Tribunal de Justiça, onde os processos deverão "morrer". Resumindo, a concessão se esgotará no prazo inicial de 20 anos sem uma decisão judicial, e cumprirá quase toda a prorrogação na mesma batida. Um dos processos é uma ação popular. Por isso se diz, se há um tipo de ação inócua no Brasil, esse é a ação popular.