PEDETISTA APRESENTA SUBSTITUTIVO A PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) apresentou nesta terça-feira, em comissão especial, um substitutivo ao projeto de lei que destina recursos do petróleo para a educação (PL 5.500/2013). A destinação dos royalties do petróleo à educação é uma das propostas feitas pela presidente Dilma Rousseff em resposta às demandas apresentadas por manifestantes em todo o País. Segundo Figueiredo, o projeto apresentado pela presidente não é suficiente para garantir o investimento no setor educacional de 10% do PIB, previsto no Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso Nacional. Citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o deputado disse que, da forma como está o PL, em dez anos, serão destinados à educação R$ 25,8 bilhões, valor inferior à projeção dele, de R$ 500 bilhões, para chegar aos 10% do PIB neste período. O substitutivo garantiria R$ 335,8 bilhões em dez anos. O PL 5.500 destina exclusivamente à educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativa aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação receberá também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal.