NOVO MINISTRO DIZ QUE SUPREMO PODE REVISAR LEI DE ANISTIA

O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal no final do mês, disse na sexta-feira que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. O Supremo confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979, que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar. Ao comentar o assunto, Barroso lembrou que o Supremo não criou a regra e apenas validou uma decisão política do Congresso Nacional. Ele destacou que, caso a questão volte ao Supremo, como nos casos de crime continuado em caso de desaparecimento, o julgamento não será simples: "Na vida você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Esta é uma questão política. Quem tem posição deve tomar". O futuro ministro destacou que a judicialização de temas sociais sensíveis, como aborto e descriminalização de drogas leves, não é uma característica nacional. Segundo Barroso, essa é uma tendência mundial devido à dificuldade de se obter consensos dentro do Legislativo e do Executivo. Quanto à judicialização de questões de saúde, Barroso declarou que vem repensando sua posição. Nos últimos anos, ele considerava ilegal a tentativa de obter remédios e serviços que não pertencem à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ações judiciais.