Medida provisória autoriza Tesouro Nacional a injetar R$ 15 bilhões no BNDES

O Tesouro Nacional poderá injetar mais R$ 15 bilhões em títulos públicos para reforçar o capital do BNDES. A autorização consta da Medida Provisória (MP) 618, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A última operação desse tipo foi em dezembro, quando o Tesouro Nacional “emprestou” R$ 15 bilhões para o banco. De acordo com o texto da Medida Provisória, o aporte de recursos permite o enquadramento do BNDES dentro dos limites de segurança para ampliar o patrimônio de referência e continuar a emprestar recursos sem pôr em risco o capital da instituição financeira. Segundo o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o dinheiro será gradualmente repassado ao banco nos próximos meses. Ele explicou que a injeção de títulos é necessária para que o BNDES não fique desenquadrado dentro dos limites internacionais de segurança, que se tornarão mais rígidos a partir do próximo ano. “O aporte de R$ 15 bilhões tem a ver com a projeção do que o BNDES vai precisar de capital a partir das mudanças do acordo internacional de Basileia 3. Não fosse isso, o banco poderia ficar desenquadrado em relação às regras mais rígidas que começarão a valer no ano que vem”, disse ele. Atualmente, esclareceu Dyogo, o BNDES tem R$ 14,00 de capital de referência para cada R$ 100,00 emprestados, acima do limite de R$ 11,00 em vigor pelo Tratado de Basiléia. Com as regras de Basiléia 3, no entanto, o banco precisará ter até R$ 13,00 de capital próprio para cada R$ 100,00 emprestados. De acordo com o secretário, se a capitalização dos R$ 15 bilhões ocorresse imediatamente, a relação ficaria em cerca de R$ 20,00 para cada R$ 100,00 emprestados. As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos. Apenas no ano passado, o banco recebeu R$ 55 bilhões em papéis do Tesouro Nacional, além de R$ 100 bilhões em 2009, R$ 80 bilhões em 2010, R$ 45 bilhões em 2011. Todas essas operações se refletiram no aumento da Dívida Pública Federal. Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite títulos públicos e os repassa ao BNDES, que revende os papéis no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da instituição financeira. A operação não tem impacto na dívida líquida do governo porque a transação ocorre dentro do setor público (entre o Tesouro e uma estatal), mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da DPF.