domingo, 16 de junho de 2013

LANÇADA A MINUTA DO EDITAL PARA PRIVATIZAÇÃO DE DUAS RODOVIAS EM MINAS GERAIS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) detalhou nesta sexta-feira a minuta de edital e contrato das privatizações da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; e da BR-262, entre Espírito Santo e Minas Gerais. As privatizações, sob a forma de concessões, que terão prazo de 30 anos, envolvem serviços de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias, com duplicação das estradas. A BR-050 GO/MG envolve um trecho de 436,6 km, que tem início no entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), e se estende até a o município de Delta, na divisa dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. O trecho corta nove municípios, sendo cinco em Goiás e quatro em Minas Gerais. As praças de pedágio estão previstas para as cidades de Ipameri, Campo Alegre de Goiás, Araguari (duas praças), Uberaba e Delta. A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo governo, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, é de 7,20% ao ano. A tarifa por quilômetro (preço de maio de 2012) ficou em R$ 0,0787. Vence o leilão a empresa que apresentar proposta com o menor preço. Pelo preço teto estabelecido pelo governo, o preço das praças varia de R$ 4,30 a até R$ 7,30. A ANTT estabeleceu que a cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais na estrada e execução de pelo menos 10% das obras de duplicação. O trecho concedido devera ser totalmente duplicado até o fim do quinto ano da concessão, o que equivale a 218,5 km duplicados nesse período. O edital ainda define metas de melhorias físicas e operacionais, como implantação de sete passarelas até o quinto ano e outras duas até o fim da concessão e construção de 22,4 km de vias marginais em travessias urbanas até o 6º ano e outros 4 km até o fim da concessão. No caso da BR-262 ES/MG, o trecho de 375,6 km tem início no município de Viana (ES), no entroncamento com a BR-101, e se estende até João Monlevade, no entroncamento com a BR-381, em Minas Gerais. Ao todo, o traçado abrange 22 municípios. Cinco praças de pedágio serão instaladas: Marechal Floriano, Muniz Freire/Brejetuba, Reduto, Matipó e São Domingos do Prata. A tarifa nessa concessão atinge o valor teto de R$ 0,1148 por km. Os preços nas praças de pedágio partem de R$ 7,40, chegando a R$ 9,90. O edital prevê que a concessionária faça a implantação de um contorno de 8,6 Km em Manhuaçu (MG), além de 9,3 km de vias marginais em travessias urbanas, entre outras melhorias físicas e operacionais. Tendo por base preços de maio de 2012, a receita total da concessão da BR-262 ES/MG chega a R$ 7,96 bilhões, com investimentos previstos de R$ 2,11 bilhões e custos operacionais de R$ 1,74 bilhão. No caso da BR-050 GO/MG, a receita total durante os 30 anos de concessão chega a R$ 10,14 bilhões, com investimentos de R$ 3,03 bilhões e custos operacionais de R$ 1,97 bilhão.

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