quarta-feira, 12 de junho de 2013

JUÍZA ARGENTINA DECLARA INCONSTITUCIONAL A REFORMA DO JUDICIÁRIO PROMOVIDA PELA PERONISTA POPULISTA CRISTINA KIRCHNER

A juíza federal Maria Servini de Cubría declarou inconstitucional os pontos principais da reforma do Conselho da Magistratura, lei da presidente argentina, a peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, aprovada em maio passado no Parlamento. A reforma do Conselho determinava a eleição de seus integrantes pelo voto popular. A magistrada declarou que considera que a eleição "é totalmente incompatível com a necessária independência política que todo magistrado deve ter". A expectativa é a de que o governo, que sofreu um forte revés com esta decisão, entre com um recurso na Justiça. O Conselho da Magistratura é o organismo encarregado de designar, punir e suspender os juízes federais. A oposição criticava a lei da peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner, argumentando que reduziria a independência do Poder Judiciário, ampliando a influência da Casa Rosada. A reforma determinava que todos os integrantes do Conselho teriam que ser eleitos pelo voto popular em agosto. Desta forma, deveriam integrar listas partidárias e realizar campanhas eleitorais como qualquer político. A eleição dos integrantes do Conselho coincidiria com as convenções partidárias, de voto obrigatório para todos os eleitores argentinos. O mecanismo criava um virtual cenário no qual o governo teria facilidade para remover juízes que se oponham-se às medidas da presidente peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner.

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