quarta-feira, 19 de junho de 2013

JUIZ CATARINENSE DÁ SALVO-CONDUTO PARA MANIFESTANTES NESTA QUINTA-FEIRA

A Justiça de Santa Catarina concedeu salvo-conduto para os participantes da manifestação marcada para esta quinta-feira, em Florianópolis. Pela decisão, o habeas-corpus "preventivo" prevê que os manifestantes não poderão ser detidos por participarem do ato. A decisão ocorreu após pedido da Frente de Luta pelo Transporte, movimento que há anos mobiliza milhares de jovens na capital catarinense. O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular da 4ª Vara Criminal de Florianópolis, concedeu o habeas-corpus e determinou a expedição de salvo-conduto em benefício de todas as pessoas presentes ao protesto agendado para esta quinta-feira, a partir das 18 horas, no Terminal de Integração do Centro (Ticen), localizado no centro da capital. De acordo com a decisão, estão garantidos aos manifestantes os direitos constitucionais de reunião, manifestação pacífica e liberdade de locomoção. Mas o juiz alerta que abusos devem ser punidos. "Ressalto, todavia, que as violações legais poderão ser objeto de atuação policial nos casos de flagrante delito, tanto dos manifestantes quanto dos agentes de segurança pública", afirmou. Na terça-feira, cerca de 10 mil manifestantes fecharam as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, únicos acessos entre a Ilha de Santa Catarina e a região continental. No Facebook, o ato desta quinta-feira já conta com pelo menos 40 mil presenças confirmadas.

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