quinta-feira, 6 de junho de 2013

Henrique Alves promete votar fim do voto secreto antes do recesso de julho

A Câmara dos Deputados deve votar ainda neste semestre o fim do voto secreto nas deliberações do Legislativo. Nesta quarta-feira, durante reunião com os líderes partidários, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar as propostas que acabam com o voto secreto antes do recesso de julho. “Assumi o compromisso. A matéria não é proibitiva, não constrange a Casa, pelo contrário. Antes do recesso, eu pauto sim esta matéria”, disse Henrique Alves. Atualmente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto estão em tramitação. A mais antiga é a PEC 349 de 2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Ela foi aprovada em 2006, em primeiro turno, pelos deputados e ainda precisa ser votada novamente pela Câmara antes de ir ao Senado. A outra é a PEC 196, de 2012, que acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condenação criminal. “Ponderei aos líderes que não pode ser questão emocional, do discurso fácil, até porque há 28 tipos de votos diferentes, que cada um analise no mérito”, disse o presidente da Câmara.

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