GOVERNO JOSÉ FORTUNATI, FINALMENTE, POR ORDEM JUDICIAL, É OBRIGADO A ASSINAR CONTRATO COM A EMPRESA SCHOEN PARA A CAPINA DE RUAS

Nesta terça-feira, o governo de José Fortunati (PDT), na prefeitura de Porto Alegre, ficou sabendo que será mesmo obrigado a convocar a empresa Schoen Comércio, Locacão e Manutenção de Equipamentos Rodoviários Ltda, para assinar contrato com o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), para realizar o serviço de capina das ruas da capital gaúcha. A assinatura desse contrato de Capina está fundamentada em decisão da Justiça do Rio Grande do Sul. O contrato havia sido assinado às pressas entre o DMLU e a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, empreiteira que já operava a capina das ruas e avenidas de Porto Alegre nos últimos seis meses, e que agora deverá ser rescindido, já que o último recurso dessa empreiteira impetrado na Justiça gaúcha resultou em um fracasso. A Mecanicapina se utilizou de dois recursos no Tribunal de Justiça gaúcho para impedir que ocorresse a rescisão de seu contrato com o DMLU. O primeiro processo nº 70055004212 na semana passada teve decisão desfavorável para essa empresa. Na segunda-feira, o relator desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro do TribuJ-RS sepultou o segundo e último recurso da Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, conforme o processo nº 70054978390, “negando seguimento ao presente agravo de instrumento”. Em sua decisão o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro disse: “...tratando-se de contrato licitação para contrato emergencial de empresa para prestação de serviços de capina de vias públicas no Município de Porto Alegre, havendo decisão judicial dando por habilitada a empresa agravada (leia-se SCHOEN) porque preenche os requisitos exigidos pela municipalidade discutidos no mandado de segurança anteriormente impetrado, deve ser declarada nulo o contrato realizado pelo DMLU com a empresa agravante (leia-se MECANICAPINA), em cumprimento à decisão que considerou devida a contratação da empresa agravada, não havendo como se manter a contratação da empresa agravante neste momento". A empresa SCHOEN terá 10 dias, a partir da assinatura do contrato, para iniciar a operação do serviço de capina das ruas e avenidas de Porto Alegre. O novo contrato de capina tem vigência para 180 dias. Espera-se que, antes de 24 de junho, o prefeito José Fortunati volta a normalizar os serviços de capina da cidade e lance o edital de licitação para a contratação regular desse serviço essencial de limpeza urbana.