O governo da petista
Dilma Rousseff autorizou a criação de 7.098 cargos públicos. A decisão está
presente na Lei 12.823/2013, publicada na edição desta quinta-feira, 6, do
Diário Oficial da União, em decisão assinada pela presidente Dilma Rousseff e
pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A publicação da lei não
representa que haverá imediata realização de concursos para o preenchimento das
vagas. Conforme explica o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, não
há uma vinculação automática entre a publicação da lei e a realização da
seleção. Também não há previsão de data para as seleções. Quando forem
autorizadas, as seleções não ocorrerão ao mesmo tempo para todos os órgãos e
entidades. O Ministério informa ainda que a efetivação do impacto dependerá da
realização dos concursos e do devido preenchimento dos cargos. Quando todos os
cargos aprovados forem preenchidos - o que não tem prazo para ocorrer - o valor
anualizado chegará a R$ 594,6 milhões. Esse montante engloba os cargos criados
para a finalidade específica de substituição de terceirizados, conforme acordos
firmados com o Ministério Público do Trabalho. Conforme presente no texto
publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, a lei 12.823/2013 cria cargos
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; da carreira de Analista de
Infraestrutura; do plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia; da
carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho; dos planos de carreiras e
cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Agência Nacional de
Saúde Suplementar ANS).
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