COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE REDUZ TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO

A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi aprovada nesta terça-feira por unanimidade e em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Os parlamentares incluíram emendas ao Projeto de Lei (PL) 310/2009 que prevê essa possibilidade, mas a apreciação desses pontos adicionais ficou para a próxima terça-feira, depois de um acordo, para não inviabilizar a aprovação do texto base do projeto. De acordo com o PL, fica instituído o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) com isenção de tributos, que deve diminuir o custo do transporte público. A desoneração não é obrigatória e valerá apenas para os Estados que aderirem ao regime. O projeto de lei tramita no Congresso há dez anos, mas sua apreciação e aprovação na CAE foram aceleradas por causa da onda de manifestações que começaram após o anúncio de reajuste das tarifas em São Paulo.