quarta-feira, 26 de junho de 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA A PEC 37 QUE LIMITAVA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional que limitava o poder de investigação do Ministério Público, a chamada PEC 37, atendendo a umas das principais reivindicações dos manifestantes que foram às ruas do país nos últimos dias. O texto, que foi rejeitado por 430 deputados, atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, impedindo que o Ministério Público atuasse no inquérito policial. Os procuradores só poderiam atuar durante a instrução penal.

2 comentários:

OvidioChaves disse...

Nossas manifestações continuarão.... ha muito o que mudar e eles os deputados sentiram e estão com medo de não se reelegerem ... o que de fato acontecera... novas lideranças surgirão... novas ideias que virão de encontro ao que o povo quer...

Anônimo disse...

Ainda bem que essa PEC foi derrotada.

Não poderia deixar de, mais uma vez, abordar o premeditado assassinato do meu irmão Marcelo Oliveira Cavalcante, ex-assessor da ex-governadora Yeda Crusius do RS, que por sinal foi vergonhosamente “investigado”, tanto pela Polícia Civil do DF, quanto pelo Ministério Público do DF.

No assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, a investigação da Polícia Civil de SP chegou à conclusão de crime comum, diferente da investigação do Ministério Público de SP, que chegou à conclusão de um covarde e premeditado crime político. Hoje, passados mais de 10 anos da morte do ex-prefeito Celso Daniel, o caso ainda é lembrado e suscitado pela mídia, principalmente, devido a conclusões divergentes das investigações.

Mesmo eu sofrendo na própria pele, com o vergonhoso e descabido desfecho de suicídio da morte do meu irmão, que, sem dúvida, macula a imagem do Ministério Público do DF e também da Polícia Civil do DF, já que, em uma “estranha sintonia”, ambos conseguiram transformar o premeditado assassinato do Marcelo em suicídio comum, preferi defender a tese de que as investigações não deveriam ficar apenas a cargo da polícia, mas também a cargo do Ministério Público, já que em alguns casos, interferências políticas poderiam acabar modificando a verdade.

Apesar de todos os governos falarem que as polícias são de estado e não de governo, não é o que se vê, muitas vezes, na prática, hoje, no Brasil. A única coisa que, sinceramente, espero é que essa injustiça ocorrida na “investigação“ da morte do Marcelo, em plena capital do Brasil, não caia na vala do esquecimento e, que, em breve, a verdade venha à tona e os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos.

Marcos Cavalcante, irmão de Marcelo