ANEEL AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS PARA GARANTIR DESCONTOS NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na sexta-feira que já autorizou o repasse antecipado dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as distribuidoras de energia, para compensar a redução no preço das tarifas anunciada pelo governo. A antecipação foi anunciada na última quarta-feira e foi necessária porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso dos recursos da CDE para cobrir os descontos na conta de luz, vence nesta segunda-feira e não será aprovada a tempo pelo Senado. O governo incluiu o conteúdo da MP 605 em outra medida provisória, mas a autorização do uso da CDE só vai valer quando a nova matéria for sancionada, porque entrou como uma emenda. Por isso, foi necessário editar um decreto para permitir o uso dos recursos da CDE durante esse período e garantir que a redução das tarifas prometida pelo governo no início do ano continuasse valendo. O decreto, publicado em edição extraordinária na última quarta-feira, determina que a Aneel deverá autorizar o repasse antecipado de sete meses dos recursos da CDE às distribuidoras.