domingo, 12 de maio de 2013

TST suspende multa aplicada à Gol


O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu pela suspensão do pagamento da multa de R$ 4,6 milhões que foi aplicada à empresa aérea Gol. O valor era referente à demissão coletiva de 850 aeronautas e mecânicos da Webjet, extinta após passar para o controle da Gol no ano passado. A determinação do pagamento da multa foi da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que contestou a demissão em massa alegando não cumprimento da negociação coletiva. Desta forma, o tribunal ordenou a reintegração dos funcionários e, caso a Gol não cumprisse a decisão, pagaria multa diária de R$ 1 mil por trabalhador. Mas o ministro do TST entendeu que o valor só poderá ser cobrado quando a ação tiver transitado em julgado, sem possibilidade de novos recursos.

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