domingo, 5 de maio de 2013

Restos a pagar para Orçamento da União de 2013 somam R$ 104,1 bilhões


O volume de recursos de outros anos que poderão reforçar o Orçamento da União, em 2013, corresponde a R$ 104,185 bilhões. Esse é o total de restos a pagar previstos para este ano, divulgado na sexta-feira no decreto que detalhou a execução do Orçamento Geral da União. O volume de restos a pagar não significa que todo esse dinheiro será de fato gasto. Isso porque, dos mais de R$ 100 bilhões, apenas R$ 6,988 bilhões são classificados como processados, ou seja, passaram da fase da liquidação, quando o governo constata que pode liberar o pagamento porque o serviço ou a compra foram executados. Os R$ 97,198 bilhões restantes ainda estão na fase de empenho, quando o governo emite apenas a autorização para o gasto. A execução do Orçamento segue três fases: o empenho, a liquidação e o pagamento efetivo. Os restos a pagar correspondem ao volume de recursos empenhados ou liquidados em um ano, mas cujo pagamento fica para o ano seguinte. Nas últimas décadas, os restos a pagar têm sustentado os investimentos federais, que correspondem basicamente aos gastos em obras públicas e em compras de máquinas e de equipamentos. Em 2012, dos R$ 59,448 bilhões investidos pela União, R$ 34,177 bilhões (57,5%) vieram de recursos de outros anos. Nos três primeiros meses deste ano, o peso das verbas de exercícios anteriores nos investimentos federais foi ainda maior porque o Orçamento de 2013 só foi sancionado em abril. De janeiro a março, os restos a pagar representaram 95,9% dos R$ 16,830 bilhões investidos, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro.

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