Publicitário Cristiano Paz apresenta recurso no processo do Mensalão do PT

Condenado com a terceira maior pena no processo do Mensalão do PT, o publicitário Cristiano Paz recorreu na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal. O ex-sócio do publicitário Marcos Valério recebeu pena de 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. Embora não tenha divulgado o teor dos embargos declaratórios, o advogado Castellar Guimarães Neto informa que o pedido se apoia em três partes para tentar corrigir “pequenas falhas”. Ele pede a anulação do acórdão, alegando que o texto está incompleto. O documento de mais de 8,4 mil páginas, com as principais decisões, votos e discussões do julgamento, foi publicado no último dia 15 de abril. Segundo Castellar Neto, o acórdão precisa ser reescrito e republicado porque houve supressão de falas e votos dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux. “Como Celso votou no tópico de lavagem oralmente, todo o voto foi cancelado”, argumenta. Ele classifica a omissão como um fato “curiosíssimo”. O advogado aponta falhas também em cada um dos tópicos de condenação e pede a absolvição de Cristiano Paz de todos os crimes. Segundo Castellar, houve omissão do relator Joaquim Barbosa em relação a provas apresentadas pela defesa, especialmente em depoimentos: “Barbosa se valeu de pequenas partes de depoimentos de forma dissociada do contexto, depois a frase é desdita”. De acordo com o advogado, também há incongruências na aplicação das multas. Alternativamente, os advogados querem que o Tribunal revise as circunstâncias judiciais para a fixação das penas, reduzindo a condenação. A idéia é que o resultado se aproxime do voto do ministro Cezar Peluso, que desconsiderou várias agravantes e aplicou pena mínima aos réus na maioria dos casos.