quinta-feira, 16 de maio de 2013

Presidente do STF sinaliza que julgamento dos recursos do Mensalão do PT pode demorar


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira que não há data para trazer os recursos do processo do Mensalão do PT para o plenário. Como relator do processo, ele é responsável por liberar os 26 embargos declaratórios apresentados pelos réus para julgamento na Corte. "Esta Corte tem 60 mil processos. Essa é a resposta”, disse ele. Ou seja, é a mais clara e objetiva declaração de que a lei no Brasil tem lado. Do lado dos poderosos, ela sempre leva uma enormidade de tempo para ser cumprida. Os embargos declaratórios são os primeiros recursos cabíveis contra a decisão do final do ano passado e se discute se são os únicos. Eles servem para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades, e raramente conseguem mudar entendimentos consolidados pelo Supremo. O recurso foi apresentado pelos 25 condenados, além do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado e teve o caso encaminhado para a primeira instância. A maioria dos réus pede redução das penas e multas ou absolvição, além da anulação do acórdão e da substituição de Joaquim Barbosa da relatoria do processo. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição dos recursos, alegando que os réus pretendem usar os embargos declaratórios indevidamente para rediscutir a decisão. Antes mesmo do julgamento dos embargos declaratórios, advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do publicitário Cristiano Paz pediram a admissão do recurso mais amplo para revisão das penas, os embargos infringentes. Joaquim Barbosa rejeitou os pedidos no início desta semana, argumentando que a legislação deixou de prever esse tipo de recurso. Os réus recorreram e Barbosa também deve levar esses pedidos ao plenário. Resumindo, os brasileiros podem deixar de lado a esperança de ver os mensaleiros na cadeia. Isso é mesmo coisa reservada apenas para ladrão de galinhas.

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