quarta-feira, 22 de maio de 2013

Plenário da Câmara aprova nova lei antidrogas


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o Projeto de Lei 7663/10, do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. O projeto prevê a internação compulsória de dependentes químicos e o aumento das penas para tráfico de drogas. Defensores do projeto, apresentado em julho de 2010, afirmam que o maior rigor diminuirá a circulação de entorpecentes e o número de viciados, mas opositores apontam que as medidas representam um retrocesso, por criminalizar o usuário drogado, e não o traficante. Osmar Terra, que é médico cardiologista, defende a internação involuntária de dependentes químicos em um modelo diferente do que já existe hoje, chamado de internação compulsória. Atualmente, uma pessoa pode ser internada contra a própria vontade apenas por determinação da Justiça, que analisará se o indivíduo apresenta riscos para a sociedade se continuar em liberdade. Na proposta, a família do dependente químico poderá pedir a um médico uma autorização para interná-lo, e a decisão será tomada sem a participação de um juiz.  De acordo com OsmarTerra, depois das negociações com a Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social também depois de avaliação médica. Sobre o aumento da pena, o deputado explicou que houve mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo. “O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena”, explicou.

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