quinta-feira, 30 de maio de 2013

PAULO HENRIQUE AMORIM CONDENADO A PAGAR R$ 100 MIL PARA O MINISTRO GILMAR MENDES

O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim terá que pagar R$ 100 mil de indenização ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado em duas ações por danos morais movidas pelo magistrado. O dinheiro, a pedido de Gilmar Mendes, terá que ser depositado na conta da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Diamantino, no Mato Grosso. Em uma das ações, Amorim foi condenado por texto publicado em 2008 que falava sobre os dois habeas corpus que Gilmar Mendes deu para libertar o banqueiro Daniel Dantas, preso naquele ano na Operação Satiagraha. O ministro era presidente do Supremo. O blogueiro dizia que Gilmar Mendes "transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios". O advogado do apresentador afirmou, na defesa, que não havia ofensa e sim "livre expressão intelectual, artística, científica e de comunicação" de Paulo Henrique Amorim. A juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, não acolheu os argumentos. Na sentença, ela diz que Paulo Henrique Amorim "não relatou fato verídico" e que "a ofensa à honra e à dignidade do autor é patente e seu prejuízo, evidente". Nesta ação, Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar R$ 50 mil. No segundo processo, o blogueiro foi condenado a desembolsar mais R$ 50 mil por ter publicado uma nota com o título "O Cartão Dantas Diamond". Nela, afirmava que "comprar um dossiê" custaria R$ 25 mil, "comprar um jornalista", de R$ 7 mil a R$ 15 mil, "comprar um delegado da PF", R$ 1 milhão, e "ser comparsa do presidente do STF - não tem preço".

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