Ministros do STF admitem que recursos podem mudar resultado do Mensalão do PT

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, admitiram que os recursos de "embargos de declaração" protocolados pelos 25 condenados do Mensalão do PT podem, em tese, provocar a revisão de decisões da Corte. Isso aconteceria com os chamados "efeitos infringentes", pedidos pelos réus nesses recursos, que possibilitariam uma mudança de mérito. Gilmar Mendes destacou que o pedido já foi feito pelos advogados e reconheceu que o expediente, apesar de "raro", é aceito. "Todos os embargos de declaração têm efeitos infringentes, tanto que mandou para o procurador-geral, isso quer dizer alguma coisa. O tribunal admite que pode ter, por isso manda ouvir a parte contrária, é raro, mas admite", disse Gilmar Mendes.  Presidente do STF e relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa destacou na semana passada que tecnicamente não há previsão de revisão de condenações por meio desse tipo de recurso. A previsão de mudanças no mérito nos embargos de declaração está contemplada no regimento do Supremo Tribunal Federal. Além dessa possibilidade, os réus poderiam ainda se valer de "embargos infringentes", que possibilitariam um novo julgamento quando forem registrados quatro votos contrários às condenações. O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi o primeiro a protocolar esse tipo de recurso, questionando sua condenação por formação de quadrilha. Nesse caso, há dúvidas sobre sua validade porque uma lei de 1990 retirou essa previsão do Código de Processo Penal, mas essa possibilidade ainda aparece no regimento do STF.