segunda-feira, 27 de maio de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO EXIGE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LIXO EM 15 DIAS EM LAJEADO

O Ministério Público do Rio Grande do Sul finalizou a investigação sobre a troca da empresa responsável pela coleta de lixo em Lajeado, cujo contrato emergencial termina no dia 12 de julho. A promotoria cobra do prefeito petista de Lajeado, Luiz Fernando Schmidt, o lançamento do edital em 15 dias e rejeita a prorrogação do contrato emergencial com a empresa atual sem licitação. Contratada de forma emergencial em março deste ano, a W.K Borges custa 113% a mais em relação a antiga prestadora do serviço, a Lenan Urbanizadora. O prefeito petista Luis Fernando Schmidt paga cerca de R$ 529 mil mensais pelos serviços de recolhimento de lixo, capina, roçadas e de limpeza urbana. O contrato anterior previa custo de R$ 248 mil por mês. Conforme o promotor Neidemar Fachinetto, o Ministério Público solicitou em março os contratos das empresas Lenan e W.K. Borges e planilhas e documentos do Executivo. A análise foi realizada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado. A cobrança pela entrega do edital até o dia 6 de junho não se trata de sentença ou ação judicial: “Nossa intenção neste momento é orientar o gestor público". O Ministério Público recomenda revisão no atual contrato e cobra uma retificação do prefeito petista Luiz Fernando Schmidt em 15 dias. Cita equívocos no método de cálculo dos serviços prestados e na forma de pagamento de alguns itens. Segundo ele, os erros são consequência da falta de estudo prévio do contrato. Para o promotor, o município teve tempo hábil para realizar o processo licitatório antes do fim da concessão da Lenan: “Foi um risco que o prefeito assumiu. Essas inconsistências são previsíveis em casos como esse". Além dos equívocos apontados, o promotor recomenda a realização de editais de licitação distintos para cada tipo de serviço prestado. O contrato prevê capina, recolhimento de lixo e varrição de rua para a mesma empresa. Conforme a assessora jurídica especial do governo de Lajeado, Fernanda Goerck, o edital está pronto e será publicado nos próximos dias. No documento, consta a planilha de custos para serviços de coleta e destinação do lixo doméstico. Segundo ela, foi feito um levantamento das necessidades do serviço na cidade. A previsão do governo petista é homologar o processo até o dia 10 de julho. O governo petista tem no orçamento cerca de R$ 2,4 milhões destinados para os serviços de limpeza urbana de março até dezembro. Em quatro meses de contrato com a W.K. Borges, serão gastos R$ 2,1 milhões. O promotor Neidemar Fachineto diz porque adotou o procedimento atual: "Se optássemos por uma ação penal, correríamos o risco do cancelamento do serviço, que causaria transtornos jurídicos e sociais. A recomendação sobre os equívocos permite a retratação por parte do próprio Executivo. O nosso objetivo é qualificar e manter o serviço público. E prevendo o encerramento do prazo, não queremos esperar até dia 10 de julho para lançar o edital. Pois assim haveria chance para prorrogarem o emergencial. Acreditamos que a contratação emergencial deveria ter seguido um procedimento mais detalhado, por falta disso apareceram equívocos. Havia outras alternativas? Claro que sim. Todo mundo sabe que sim, mas a decisão é do prefeito. Ele assumiu o ônus. Um deles é ver seu ato sendo citado e revisado pelo Ministério Público. A lei permitia prorrogar o contrato com a Lenan até o fim do ano. Então havia alternativa para evitar o contrato emergencial. Mas a decisão cabe ao prefeito, e se ele optou por isso, tem que seguir o que a lei determina. Aí aconteceram algumas inconsistências. Justamente por essa rapidez com a qual foi feita o contrato. Queremos que o contrato seja revisto, que não se prorrogue o emergencial e que se abram novos processos licitatórios o quanto antes".

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