domingo, 26 de maio de 2013

Ministério Público denuncia ex-prefeito do PT de Bento Gonçalves, seus bens estão indisponíveis, mas ele não foi preso

O ex-prefeito Roberto Lunelli, o ex-secretário de Finanças, Olívio Barcelos de Menezes, ambos do PT, além de Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro, foram denunciados na quinta-feira pelo Ministério Público, porque cometeram  crimes de dispensa de licitação, emissão de declaração falsa em documento público w desvio de verba pública em proveito próprio ou alheio. O Ministério Público também ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa com pedido liminar para a indisponibilidade de bens. As investigações foram realizadas em conjunto pela Promotoria de Justiça Criminal de Bento Gonçalves e a Promotoria de Justiça Cível, com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O então prefeito, com apoio de Menezes, que à época era diretor de compras da Secretaria Municipal de Finanças, contratou com dispensa ilegal de licitação a Fundação, para uma consultoria para a venda da folha de pagamento da prefeitura em 2010. Olívio Barcelo de Menezes assinou documentos como se fosse Secretário de Finanças, sendo que foi empossado no cargo depois da data da assinatura. Além de ter contrato para mais um ano e meio junto ao Banco Santander, o serviço sequer foi realizado, conforme resultado da auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Mesmo assim, foi feito o pagamento de R$ 870 mil em julho do ano passado, sendo que o contrato havia sido suspenso ainda em dezembro de 2011.  A ação civil pública pede o ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos, além de multa de dez vezes o salário recebido à época dos fatos.

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