terça-feira, 14 de maio de 2013

Justiça condena Mackenzie, Metodista e PUC-Campinas a devolver R$ 570 milhões em impostos


Decisões judiciais expedidas entre dezembro de 2011 e maio deste ano por vários juízes federais do País determinam que seis instituições de ensino superior filantrópicas paulistas devolvam R$ 662 milhões aos cofres públicos por isenção indevida de impostos. Como as decisões são de primeira instância, ainda cabe recurso. Mackenzie, Metodista e PUC-Campinas estão entre as universidades condenadas. A Justiça alega que as instituições não cumprem exigências legais para serem consideradas filantrópicas e, assim, terem isenção no recolhimento de impostos. O Mackenzie e a PUC-Campinas foram condenados a pagar R$ 240 milhões, cada um. A Metodista precisará devolver R$ 90 milhões. Os valores tiveram como base dados do Ministério da Justiça compilados pelo site. Engrossam a lista de instituições paulistas a Fundação Dom Aguirre - condenada a devolver R$ 45 milhões - e  a Universidade de Araras - que teria de ressarcir R$ 47 milhões. Universidades do Rio, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também foram mapeadas no levantamento. Em 2003, o jornal O Estado de S. Paulo publicou o resultado de auditoria feita pelo Ministério da Previdência Social e pela Receita Federal para fiscalizar as 350 maiores entidades com títulos de beneficentes do País. Segundo os auditores, instituições como o Mackenzie e a Metodista não praticam filantropia, apesar de serem isentas de contribuição previdenciárias. No centro da polêmica estava justamente o conceito de filantropia. Ambos os lados se utilizam da Constituição, de decretos e leis para sustentar que o certificado deve ser ou não merecido. Na maioria dos casos, a briga continua se estendendo na Justiça. O Mackenzie afirma que foi "surpreendido" com a decisão. "A instituição se considera filantrópica, e, em situações em que vê o seu direito ameaçado ou não reconhecido, tem recorrido administrativa e judicialmente", diz comunicado oficial. A universidade promete recorrer da decisão. Sobre os supostos valores devidos, em torno de R$ 240 milhões, o Mackenzie alega que "não se considera devedora de nenhum valor". A PUC-Campinas informou que "já apresentou o recurso de apelação e aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal". A universidade disse que está com o certificado "em vigor e nos moldes do que assegura a lei".

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