segunda-feira, 13 de maio de 2013

Joaquim Barbosa nega pedido do corrupto e quadrilheiro Delúbio Soares em recurso no processo do Mensalão do PT


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-tesoureiro do PT, o corrupto e quadrilheiro Delúbio Soares, em embargos infringentes, e afirmou que o recurso já não existe. Com isso, Joaquim Barbosa afirma que os réus do caso do Mensalão do PT não teriam direito a novo julgamento em casos em que houve quatro votos pela absolvição. Joaquim Barbosa disse que os embargos infringentes já foram retirados da legislação que regula o processo penal. O fato de permanecer no regimento interno do Supremo, afirmou Joaquim Barbosa, não significa que eles ainda existam. "Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a idéia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, 'ad hoc', magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte", afirmou o ministro na sua decisão.

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