quarta-feira, 1 de maio de 2013

Indústria alega dificuldade para cumprir norma que taxa produtos com mais de 40% de componentes importados


Milhares de empresas podem ingressar na Justiça brasileira nos próximos dias para suspender a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, a partir desta quarta-feira, passa a taxar como importados todos os produtos com mais de 40% de componentes vindos do Exterior. A alegação é dificuldade para cumprimento da norma. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que faz a previsão, a maior dificuldade decorre do fato de que o percentual será aplicado tanto ao produto final como a cada uma de suas peças. Ao unificar nacionalmente a taxa, o governo pretende acabar com a chamada guerra dos portos. Os critérios aplicados pelo Confaz foram instituídos pela Resolução 72, aprovada em abril de 2012 pelo Senado. Por essa decisão, mercadorias importadas e com índice de componentes fabricados no Exterior acima de 40% vão pagar alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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