quinta-feira, 30 de maio de 2013

DEPUTADOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO VÃO QUESTIONAR DECISÕES DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

As decisões da presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, que suspendeu liminares que impediam a concessão e a posterior assinatura do contrato de concessão do Complexo Esportivo do Maracanã à iniciativa privada, poderão levar a magistrada ao Conselho Nacional de Justiça. Deputados estaduais, reunidos na quarta-feira em audiência pública sobre a demolição do Parque Aquático Julio de Lamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros, decidiram levar o caso ao CNJ, o órgão do Judiciário encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) explicou que o objetivo é questionar a postura do Judiciário fluminense ao longo do processo. “Não só do Célio de Barros e do Júlio de Lamare, mas desde o Maracanã, quando o Ministério Público se posicionou contra a concessão e o Judiciário vem se utilizando do poder da presidente, que é conferido a ela. Mas isso também tem que ter critérios, prestação de contas à população. Não pode a presidente a toda hora ficar dando uma canetada e derrubando liminares. Vamos ao CNJ questionar a postura que o Poder Judiciário do Rio de Janeiro vem adotando ante o caso de concessão do Maracanã e a demolição de espaços públicos”, disse a deputada.

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