domingo, 19 de maio de 2013

Demorou seis anos, mas a Justiça acabou condenando responsáveis por fraudes com avais da CGTEE


Demorou seis anos o processo envolvendo o aval irregular concedido pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE). Mas, finalmente, a 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre concluiu que seis dos réus são culpados. O processo incluiu documentos forjados e assinaturas falsificadas para oferecer garantias a um empréstimo de 157 milhões de euros entre uma multinacional e um banco alemão, expondo a CGTEE a riscos financeiros de forma ilegal. Três réus foram absolvidos. O caso veio à tona em 2007. Entre 2004 e 2007, os réus atuaram para possibilitar à empresa alemã CCC Machinery obter o empréstimo de 157 milhões de euros, com o objetivo de construir sete usinas de biomassa no Rio Grande do Sul. Para repassar o dinheiro, o banco alemão KfW exigiu um fiador. O grupo, então, tentou obter o aval junto à própria CGTEE, mas o conselho da estatal vetou o pedido. Os réus forjaram os papéis para tocar adiante o financiamento. A cúpula da CGTEE só se deu conta do esquema quando foi notificada pelo KfW de que constava como fiadora do empréstimo, em abril de 2007. Então a empresa estatal federal demitiu o então diretor técnico e de meio ambiente, Carlos Marcelo Cecin. Este réu foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos, um mês e 10 dias de prisão e multa superior a 50 salários-mínimos. De acordo com a denúncia, os réus atuaram na prática de vários crimes, entre eles, corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato e contra o sistema financeiro nacional. Além de Cecin, foram condenados Alan de Oliveira Barbosa (oito anos, cinco meses e 10 dias e multa de 109,3 salários mínimos), Joceles da Silva Moreira (seis anos, oito meses e 15 dias e multa de 79,6 salários mínimos), Luciano Prozillo Junior (um ano e oito meses e multa de 272 salários mínimos), Erwin Alejandro Jaeger Karl (10 anos, três meses e 16 dias e multa de 14,8 salários mínimos) e Julio Magalhães (dois anos, 7 meses e 15 dias e multa de 32 salários mínimos) Foram absolvidos os réus Iorque Barbosa Cardoso, Filipe Parisotto e Celso Antonio Barreto do Nascimento. A CGTEE está sendo processada pelo banco alemão KfW, uma espécie de BNDES da Alemanha, que quer indenização por prejuízos morais e materiais. A ação foi ajuizada na 10ª Vara Civel, em agosto de 2010, em Porto Alegre.  O banco alega que as direções da Eletrobrás e da CGTREE sempre souberam de tudo o que ocorria nas suas barbas, acosta fotos da visita do então presidente do Conselho da CGTEE, Valter Cardeal, a fornecedores alemães que forneceriam equipamentos para as usinas para as quais um diretor da CGTEE concedeu aval, considerado falso, e transcreveu depoimentos comprometedores, obtidos na própria Alemanha por gente que participou dos negócios em Porto Alegre.

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