terça-feira, 30 de abril de 2013

ZACHIA, BERFRAN ROSADO E SECRETÁRIO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SÃO LEVADOS PARA O PRESÍDIO CENTRAL

Na noite desta segunda-feira a Polícia Federal encaminhou para o Presídio Central de Porto Alegre os 18 presos da Operação Concutare, deflagrada no amanhecer do dia. Os presos mais vistosos foram o secretário estadual do Meio Ambiente, o comunista Carlos Fernando Niedesberg (PCdoB); o secretário municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, Luiz Fernando Zachia (PMDB); e o consultor Berfran Rosado (PPS), ex-secretário estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Os três são apontados como participantes de fraudes na emissão de licenças ambientais. Uma das áreas investigadas foi a da construção civil, em Porto Alegre e no litoral norte gaúcho. Há poucas semanas, um helicóptero sobrevoou os condomínios fechados do litoral norte. Os moradores de Capão da Canoa, Atlântida e Xangri-lá acharam que era investigação por não declaração dos imóveis por seus proprietários. Mas eram levantamentos aéreos que estavam sendo feitos para a Operação Concutare. A investigação toda é conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, sob o comando do procurador federal Manoel Pastana. As ordens para prisões e buscas e apreensões foram dadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, porque um dos alvos, o secretário estadual do Meio Ambiente, o comunista Carlos Fernando Niedersberg, tinha foro privilegiado. Tinha, porque poucas horas após a sua prisão, o peremptório governador petista Tarso Genro, mais uma vez fora do Estado, em uma de sua inúteis viagens ao Exterior, desta vez ao Oriente Médio, determinou a sua demissão do cargo. Ainda nesta própria segunda-feira ele determinou a nomeação da sub-chefe da Casa Civil, a também comunista Mari Perusso (militante e dirigente do MR8), para assumir a secretaria de Meio Ambiente do Estado. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), também agiu rápido depois do fato consumado, e ainda na manhã desta segunda-feira demitiu Luiz Fernando Zachia do cargo de secretário municipal do Meio Ambiente. No final da tarde ele indicou um novo secretário, o procurador municipal Marcelo Kruel Milano do Canto. Fortunati pode dizer qualquer coisa, menos que não soubesse das lambanças de Luiz Fernando Zachia. Tão logo assumiu a prefeitura, no mandato anterior, foi avisado que Zachia tinha montado um mandarinato na área do lixo em Porto Alegre. Essa é a área mais ambicionada por todos os partidos políticos, porque controla os contratos de limpeza pública do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana), no valor de quase um bilhão de reais. A área está completamente desmoralizada, o que faz parte da estratégia para levar a prefeitura a manter todos os seus cinco contratos sob emergência, sem licitação. Apesar dos avisos, ele nada fez. Mais do que isso, mandou Zachia viajar até Lima, no Peru, junto com Mario Moncks (diretor-geral do DMLU) e Edemar Tutikian (secretário especial), para que tratassem com a Revita, do Grupo Solvi, a assunção do contrato de coleta do lixo de Porto Alegre sem licitação. Depois, o próprio Fortunati foi a Lima, acompanhado por Edemar Tutikian, para tratar dos acertos finais do lixo. No dia 25 de outubro de ano passado, poucos dias após as eleições, Videversus apontou que José Fortunati cometeria um erro nomeando Luiz Fernando Zachia novamente para o cargo. Está aqui a matéria: "ESTE JORNALISTA VITOR VIEIRA, EDITOR DE VIDEVERSUS (www.videversus.com.br) JÁ TINHA AVISADO, POR ANTECIPAÇÃO, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2012, QUE ERA UMA TEMERIDADE O PREFEITO DE PORTO ALEGRE, JOSÉ FORTUNATI, REELEITO POUCOS DIAS, MANTER NO CARGO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CAPITAL GAÚCHA, EX-DEPUTADO ESTADUAL LUIZ FERNANDO ZACHIA, E EX-PRESIDENTE DO PARTIDO NA CIDADE. FORTUNATI NÃO QUIS SABER DE NADA, DESPREZOU A INFORMAÇÃO DE VIDEVERSUS, E CONFIRMOU ZACHIA NO CARGO. AGORA AÍ ESTÁ O RESULTADO. A MATÉRIA QUE VIDEVERSUS PUBLICOU NO DIA 25 DE OUTUBRO DO ANO PASSADO É A SEGUINTE:
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
FORTUNATI MANTÉM EM SEU GOVERNO UM SECRETÁRIO RÉU DA OPERAÇÃO RODIN, LUIZ FERNANDO ZACHIA
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que já afastou de seu secretariado vereadores (eleito, no caso do petebista Cassio Trogildo, e reeleito, no caso do trabalhista Marcio Bins Ely) somente pelas suspeitas que levantaram com suas "vistosas" campanhas eleitorais, o que o teria deixado muito constrangido, não tem mostrado o mesmo constrangimento com relação ao seu secretário do Meio Ambiente, Luiz Fernando Zachia (PMDB). Ele é réu no processo nº 2009.71.02.002693-2 (RS) / 0002693-27.2009.404.7102, ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, ajuizada no dia 5 de agosto de 2009, que tramita na 1ª Vara Federal e Justiça Especial Federal Criminal de Santa Maria, ao encargo da juíza Simone Barbisan Fortes. Zachia tem como parceiros réus nesse processo o deputado federal José Otávio Germano (PP), o deputado estadual Frederico Cantori Antunes (PP) e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, João Luiz Vargas. Há um mês, Luiz Fernando Salvadori Zachia apresentou suas alegações finais nesse processo, por meio de seus advogados, Marco Antonio Barbosa Leal (ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) e seu filho, Rafael Coelho Leal. Os advogados tentaram excluir Luiz Fernando Zachia do processo por meio de um agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que foi fulminado pelo desembargador federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, nos seguintes termos: "EMENTA - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTICIPAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS - AUTOR DA AÇÃO - DESNECESSIDADE. JUÍZO PROCEDIDO EM CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSA E EFEITO. JUÍZO PRELIMINAR - RECEBIMENTO DA INICIAL - INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA A EXCLUSÃO DE QUALQUER DAS PARTES DA LIDE. - 1. Não se exige vista dos autos ao Ministério Público para que labore na qualidade de custos legis, se ele é o autor da ação. (art. 5º, § 1º da Lei 7.347/85). 2. As decisões de decretação da indisponibilidade cautelar dos bens do indiciado e do recebimento da inicial possuem naturezas jurídicas diversas, sem que haja qualquer relação de causa e efeito sobre elas. Não há qualquer óbice a que a ação de improbidade tenha seguimento sem que ocorra a decretação da indisponibilidade dos bens. 3. A Lei de Improbidade Administrativa, na fase de admissibilidade da ação, exige do Juízo maior rigor nos fundamentos, não para aceitar, mas para rejeitar a ação, pois a mesma só não pode ser admitida em três hipóteses: se convencido o Juiz da inexistência de ato improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. Caso o magistrado, nessa fase preliminar, mediante juízo prévio de delibação, não verifique a presença de qualquer das hipóteses, deve receber a inicial e dar regular prosseguimento ao feito. 4. Durante a instrução é que emergirá, do conjunto fático-probatório, a verdade dos fatos, ensejando decisão hígida e lastreada em profundo exercício cognitivo. ACÓRDÃO - Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de abril de 2012". Como o PMDB de Porto Alegre é comandado (dominado) por uma "troika", formada por Luiz Fernando Zachia, Sebastião Melo, Mendes Ribeiro Filho e José Fogaça, o papel do secretário de Meio Ambiente é central para a manutenção dos feudos peemedebistas na administração Fortunati. Entre eles, o vital Departamento de Esgotos Pluviais. O senador Pedro Simon, chefe e líder de todos os peemedebistas gaúchos, quando líder do governo Itamar Franco, exigia que todo e qualquer membro do governo federal, uma vez sob suspeita de qualquer espécie, fosse imediatamente afastado. Isso não poupou nem mesmo o grande amigo de Itamar Franco, Henrique Hargreaves. Entretanto, não se tem qualquer notícia de manifestação atual de Pedro Simon sobre este caso. Simon teria mudado? Clique aqui para ver todos os andamentos do agravo de instrumento impetrado por Zachia no Tribunal Regional Federal, e clique aqui para ver todos os andamentos da ação civil pública de improbidade administrativa que tramita com a juíza Simone Barbisan Fortes, na 1ª Vara Federal, em Santa Maria".
Apesar do aviso, Fortunati manteve Zachia no cargo. E mais do que isso: permitiu que Zachia, como um autêntico poderoso chefão, nomeasse o diretor geral do DMLU. Enviou para o cargo seu ex-chefe de gabinete e secretário substituto, André Carus. E este levou para o cargo de diretor administrativo e financeiro a sua amiga preferida, Fernanda Piatelli. O casal passou o fim de semana em Salvador, para onde foi com a alegação de conhecer o aterro sanitário da capital baiana, pertencente à Revita, que coleta o lixo em Porto Alegre sem licitação. Ele voltou a Porto Alegre no amanhecer desta segunda-feira, ainda sem saber que seu chefe e protetor Luiz Fernando Zachia havia sido detonado do cargo. Resta sabe se Fortunati ainda irá insistir em mantê-lo no cargo. Outro fato notável nesta Operação Concutare é porque desvenda a inutilidade do Tribunal de Contas do Estado. Há mais de três, este editor requereu ao Tribunal de Contas que instaurasse uma auditoria extraordinária operacional nos contratos de licenciamento ambiental da Fepam na área dos aterros sanitários e industriais. O assunto foi levado ao Pleno e rejeitado. A representação tinha mais de 500 páginas e apontava dezenas de fraudes em processos da Fepam. Mas, nada sensibilizou o Tribunal de Contas do Estado. Agora se vê uma parte do resultado.
Esta é a lista dos 18 presos pela Polícia Federal na Operação Concutare
A relação inclui empresários, consultores e servidores públicos. Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Confira a lista completa:
1 - Luiz Fernando Záchia (PMDB), secretário municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre;
2 - Berfran Rosado (PPS), consultor ambiental e ex-secretário estadual do Meio Ambiente;
3 - Giancarlo Tusi Pinto, trabalha no Instituto Biosenso de Sustentabilidade Ambiental, que tem como sócio Berfran Rosado;
4 - Alberto Antônio Muller, servidor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
5 - Ricardo Sarres Pessoa, servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam);
6 - Lúcio Gonçalves da Silva Junior, consultor ambiental, da Setemi Ltda Serviços Técnicos de Engenharia;
7 - Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB), secretário estadual do Meio Ambiente;
8 - Élvio Alberto dos Santos, CC na Câmara Municipal de Porto Alegre, chefe de gabinete da vereadora Any Ortiz;
9 - Mattos'Alem Roxo, servidor da Fepam;
10 - Joel Machado Moreira, engenheiro ambiental da empresa Construcap;
11 - Vanderlei Antônio Padova, dono da Padova e Chedid Ltda, especializada em consultoria na área de geologia;
12 - Bruno José Muller, engenheiro de minas e irmão de Alberto Antônio Muller, sócio das empresas Erthal e Muller Consultoria Ambiental e Mineral Ltda e da Geodinâmica, Engenharia, Geologia e Meio Ambiente Ltda (Aro Mineração Ltda), que faz negócios com a Copelmi (sócia da Revita no aterro sanitário de Minas do Leão, que recebe o lixo de Porto Alegre e de mais 150 cidades gaúchas);
13 - Marcos Aurélio Chedid, sócio de Vanderlei Antônio Padova na Padova & Chedid Ltda, especializada em consultoria na área de geologia;
14 - Gilberto Pollnow, proprietário da empresa Pollnow & Cia Ltda;
15 - Disraeli Donato Costa Beber, empresário (dono da Norobios - Noroeste Bioenergética SA, que tem Ricardo Lins Portela Nunes, da Sultepa, como presidente do Conselho de Administração);
16 - Paulo Régis Mônego, sócio da Mineração Mônego Ltda (de Caçapava, empresa do ramo de calcáreo);
17 - Nei Renato Isoppo, empresário água mineral;
18 - Celso Rehbein, sócio da indústria de bebidas Celina Ltda.

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