terça-feira, 9 de abril de 2013

Vinícola de Garibaldi é condenada por vazamento de vinho contaminado e dano ambiental


Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a vinícola Agostini, de Garibaldi, pelo vazamento de cerca de um milhão de litros de vinho contaminado entre 1989 e 2000, que gerou dano ambiental em São Gotardo, 6º distrito do município. Por conta disso, a indústria precisará pagar indenização de cerca de R$ 80 mil, somada a correção monetária e eventuais multas adicionais. O vinho, contaminado com ferro, cobre e ácido acético além dos limites aceitáveis para consumo, também tinha potencial lesivo ao solo e aos recursos hídricos da área. O vazamento gerou a destruição da vegetação no local, segundo documentos, inspeções e perícias realizadas na época. Em 1994, o gerente da empresa foi autuado pela Secretaria Estadual da Agricultura pelo ocorrido. Na interpretação do Tribunal Regional Federal, mesmo a restauração espontânea da vegetação nos 14 anos entre a constatação do problema e a realização da perícia judicial, não afasta a responsabilidade da vinícola pelo dano ambiental.  O parecer e a decisão estipulam indenização pelos danos causados ao meio ambiente e à população, como também pelo pagamento de multa por parte da empresa por conta do descumprimento de determinações judiciais. O Tribunal Regional Federal também determinou que a vinícola não mais deposite resíduos industriais não tratados. A indústria ainda poderá entrar com recurso sobre a decisão.

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