segunda-feira, 22 de abril de 2013

TCE multa Severino Cavalcanti (PP) pela terceira vez


O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP), de 83 anos, foi multado, pela terceira vez, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando prefeito de sua cidade natal, João Alfredo, no agreste, no período 2009-2012. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a gestão fiscal da prefeitura relativa ao segundo quadrimestre de 2012 e o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, aplicou uma multa de R$ 16.800, o correspondente a 30% dos vencimentos recebidos pelo gestor no período de aferição (quadrimestral). Durante toda a sua gestão, o ex-prefeito nunca cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal a 54% da receita. No período eleitoral de 2010, este porcentual alcançou 78,64%. A prefeitura teve suas contas bloqueadas duas vezes, no ano passado, pela Justiça.

Nenhum comentário: