quinta-feira, 18 de abril de 2013

Relator de Medida Provisória propõe funcionamento de portos 24 horas


O funcionamento dos portos 24 horas, um dos assuntos discutidos durante as audiências públicas feitas pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi tratado no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria.
Braga modificou o texto original para determinar que os serviços públicos necessários à importação e exportação sejam prestados em horário corrido e coincidente com a operação de cada porto, inclusive aos domingos e feriados. “A medida certamente trará redução do tempo de desembaraço de cargas, aumentando a competitividade dos portos organizados e reduzindo custos de importação e exportação”, explicou o relator. O senador também propôs a reformulação dos critérios de licitação, para privilegiar a maior eficiência com a menor tarifa, e não a maior movimentação de cargas, como estava previsto na Medida Provisória. Outro dispositivo proíbe a participação em licitações de empresas com mais de 5% de participação societária em empresas de navegação (armadores). “Com a proibição, que também ocorre em outros setores regulados, busca-se coibir o domínio da operação portuária e o consequente direcionamento da carga dos armadores a seus próprios portos”, diz o relator.

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